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Franklin Cabral Avelino

Campina Grande (PB)

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Comentário · há 10 anos

Legislação comentada - artigo 217-a do CP - estupro de vulnerável

Leonardo Castro · há 12 anos

Considero o Artigo 217-a o mais perigoso de todo do Código Penal Brasileiro. Vejam bem e sejam todos alertados: com o propósito aparentemente bem intencionado de proteger ao máximo as crianças e adolescentes, a lei prevê de 8 a 15 anos de reclusão ao condenado em regime inicialmente fechado. Mas prestem atenção no perigo: não é preciso haver comprovação clínica de que o suposto delito ocorreu, o acusado é condenado severamente sob a "prova" robusta que consiste na palavra da suposta vítima. E se a suposta vítima estiver mentindo? Dane-se o réu, a palavra da acusação é crida como verdade absoluta e incontestável até última instância, e não há advogado na Terra que reverta a sentença. Quem está acostumado a ofender acusados de estupro deveriam passar pelo que passa um acusado injustamente nestas circunstâncias, é minha humilde opinião. Verão que o Brasil, conhecido como "país da impunidade" em tantas situações, destila todo o seu fel, sem dó nem piedade, contra o réu incurso no artigo 217-a.

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Miryam Baliberdin

Comentário · há 10 anos

Legitimidade do porte de armas para advogados

Paulo Bernardo Filho · há 10 anos

A questão é que o advogado lida diretamente, em seu trabalho, com pessoas em conflito, litigando entre si, ou até mesmo com criminosos, que muita vezes é o seu cliente. Precisa dizer isso?

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P

Comentário · há 10 anos

Legitimidade do porte de armas para advogados

Paulo Bernardo Filho · há 10 anos

Jose Roberto, peço vênia, mas vc já viu algum comerciante brigar pelo seu cliente.
Por favor, não seja inglório na sua manifestação.
Vc esta confundindo Segurança pública, que seria obrigação do Estado e segurança pessoal.

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